Federação e Associações em reunião

As Associações Distritais e Regionais de Basquetebol reuniram com a Federação Portuguesa de Basquetebol no passado sábado para analisar o projecto de diploma que estabelece o Regime Jurídico das Federações Desportivas e as condições de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva. Da reunião resultou o comunicado que a seguir transcrevemos:

“Após discussão sobre os principais aspectos da proposta legislativa, as Associações Distritais e Regionais de Basquetebol decidiram manifestar publicamente a sua oposição à proposta de diploma, com base nos seguintes aspectos:

1. Consubstancia uma excessiva e inexplicável interferência do Governo na gestão do fenómeno desportivo;

2. Promove o aparecimento de estruturas associativas artificiais, actualmente inexistentes na generalidade das modalidades desportivas;

3. Elimina princípios básicos de democraticidade interna na vida das federações, designadamente por alterar o respeito pelo princípio da eleição democrática dos titulares dos órgãos das federações desportivas;

4. Altera o princípio da gestão democrática das federações, concentrando no órgão Presidente a designação e destituição dos membros de um conjunto de órgãos onde se inclui o Presidente da Mesa da Assembleia-geral, órgão que exerce um verdadeiro controlo sobre a legalidade na vida das associações;

5. Atribui um estatuto de menoridade às Associações Distritais e Regionais, retirando-lhes capacidade de intervenção ao nível da definição das políticas desportivas nacionais, designadamente ao criar uma associação artificial de clubes participantes nas competições nacionais de basquetebol;

6. Concede uma representatividade de 25% dos votos da Assembleia-geral a uma entidade que apenas representa 8 clubes de basquetebol;

7. Transfere para todas as modalidades princípios relacionados com a problemática de gestão do futebol profissional, não ponderando devidamente a específica dimensão e os diferentes problemas das diversas modalidades.

Com base nestes pressupostos as Associações Distritais e Regionais de Basquetebol manifestam o seu apoio às propostas de alteração apresentadas pela Federação Portuguesa de Basquetebol. Apelam ainda aos restantes órgãos de soberania para a necessidade de aprofundamento da discussão das matérias incluídas na presente proposta de diploma, designadamente no que se refere ao respeito pelos princípios da democraticidade da vida das associações, da não interferência do Governo no movimento associativo e na justa representatividade de todas as estruturas na vida das federações desportivas.

As Associações Distritais e Regionais de Basquetebol manifestam igualmente a sua solidariedade para com as posições críticas já manifestadas por todas as associações congéneres de outras modalidades, encontrando-se disponíveis para colaborar em acções conjuntas que se mostrem necessárias à alteração da presente proposta legislativa e ao reforço da vida democrática e da autonomia do movimento associativo.

Lisboa, 9 de Fevereiro de 2008.

As Associações Distritais e Regionais de Basquetebol.”

Informação retirada do portal da Federação Portuguesa de Basquetebol (em www.fpb.pt)